Post enviado por e-mail. (Via Blog do Professor Cristiano M. Costa)

Do Canal Rural:

As lâmpadas incandescentes comuns serão retiradas do mercado paulatinamente até 2016. Portaria interministerial de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio regulamentando a retirada foi publicada no Diário Oficial da União. A finalidade é que elas sejam substituídas por versões mais econômicas.

Está em curso oficial o banimento das lâmpadas incandescentes do mercado brasileiro. Segundo a portaria, houve uma consulta na internet e audiências públicas sobre o assunto. Me desculpem, mas não fiquei sabendo. Mais ainda, o consumidor que tem acesso a internet é totalmente viesado.

Outro caso que não fui consultado foi o da mudança das tomadas, para as tomadas do tipo “Lula”, com três pinos. Obviamente, os pinos são em formato e tamanho diferentes do padrâo americano para mostrarmos nossa soberania (sic). Resultado? Uma indústria de adaptadores.

O mais engraçado é que não há nenhuma reação da sociedade civil à esse tipo de comportamento do Governo. Não ouvimos nenhum intelectual renomado ou instituição que defende os direitos dos consumidores contra esse tipo de imposição.

Eu entendo que no caso da tomada existe a questão da segurança, e no caso da lâmpada incandescentes o consumo é muito alto. Mas, notem que nenhuma decisão olhou para o preço desses produtos. Em nenhum momento esse ponto é trazido ao debate, sob o argumento que no longo prazo o custo se justifica.

É óbvio que usar uma lâmpada CFL gera menor consumo e a conta de energia cai. Mas e aí? A pessoa tem que ter o direito de ela mesma fazer essa conta e tomar essa decisão! Não precisa que o Estado chegue pra ela e diga:

- Agora você vai usar calça jeans, porque dura mais!

Nenhum produto pode sofrer esse tipo de banimento. E os fabricante que tem capital instalado? E os revendedores? E, principalmente, os consumidores! Muitos gostam da luminozidade da lâmpada incandescente. Outros não tem grana para comprar a CFL, pois não tem a verba para uma lâmpada tão cara. O consumidor tem que ter o direito de escolher.

O direito de escolha é uma liberdade. Cada vez que abrimos mão do nosso direito de escolha, abrimos mão da nossa liberdade.

O governo americano impôs uma política semelhante. E advinhem? Lá existe oposição.

Da Fortune: Congressman Joe Barton (R-Texas) is steamed about government intrusion. “Washington is making too many decisions,” he said recently. Rush Limbaugh is fuming too: “These … SOBs are trying to take over every aspect of our lives,” he raged.

Além da questão da liberdade tem todo o aspecto econômico. As pessoas não estão dispostas a gastar com lâmpadas CFL quando a sua conta bancária está apertada (ainda da Fortune): The irony is that sales of CFLs have fallen 31% since 2007, due to the recession, the longer life of the new bulbs, and the decision of Wal-Mart (WMT), which controls about 41% of the market, to stop aggressively promoting them. (When contacted, a Wal-Mart spokesman said the company had “nothing to contribute to this story.”) Maybe Barton should simply rely on the good old free market.

O governo não deveria intervir desta forma na vida do cidadão comum. Alguma chance que o velho e bom livre mercado possa resolver essa questão, levando-se em conta os efeitos positivos da redução de consumo de energia da lâmpadas CFL? Talvez não, dada a externalidade. Mas que tal o governo subsidiar a produção de lâmpadas CFL aqui no Brasil?

Bem, isso também vai acontecer (da Gazetaweb):

A indústria pretende passar a produzir as novas lâmpadas, que hoje são todas importadas. E acredita que, com mais oferta, o preço pode cair: “Os preços devem baixar por conta dos incentivos na hora da produção local”, diz o diretor-técnico da Abilux Isac Roizenblatt.

Ou seja, o mercado local mal consegue produzir aos preços caros, imagine ao preço inferior que incentive as pessoas a comprar CFL ao invés da incandescente.

Pra que uma lei banindo a lâmpada incandescente?

Resposta: Para obrigar as pessoas a fazerem o que o governo quer. Pense nisso! O próximo passo será escolher a sua calça!